VAI-TE CURAR !

As normas (...) relativas à tributação dos reformados e pensionistas suscitam três ordens de dúvidas em matéria de constitucionalidade: a) inobservância do critério da igualdade proporcional na tributação dos reformados. b) susceptibilidade de violação do princípio da igualdade (...) por força da criação de ‘imposto de classe’ destinado a tributar agravadamente os pensionistas. c) desconformidade com os princípios da protecção da confiança, da proporcionalidade e da garantia dos direitos patrimoniais».

Um qualquer ‘estado de necessidade’ financeiro ou fiscal não parece autorizar a criação de ‘impostos de classe’ portadores de um esforço fiscal desigualitário ou excessivo em face das demais categorias de cidadãos.

Isto terá sido escrito, segundo o "Sol", pela Presidência da República quando pede a fiscalização do OE2013 ao Tribunal Constitucional e resume de forma exemplar o que penso ser a característica mais inaceitável daquele documento.

Ninguém discute que há um estado de necessidade financeiro ou fiscal, como lhe chama a Presidência da República, criado pela governação sem classificação dos governos socialistas; nem que é preciso usar medidas extraordinárias para o sanar. Mas com equidade—aí está.  

Pela minha parte, e na qualidade de pensionista, estou disposto a sacrificar algum do provento que aufiro para colaborar nessa cruzada de salvação das Finanças. Mas jamais em ser espoliado com mais sanha do que outros portugueses. Não posso aceitar o desprezo freudiano pelos reformados manifestado por esse fedelho impertinente da Jota chamado Pedrito e pelo seu mentor Gaspar. O que tais cromos precisam urgentemente é de psicoterapia—voilà!

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