DURA LEX SED LEX

.

Tenho fortes reservas sobre o comportamento do ex-Primeiro-Ministro José Sócrates que levou à sua detenção preventiva por suspeita da prática de vários crimes. Naturalmente, não possuo mais informação do que a veiculada nos órgãos da comunicação social e as reservas de que falo resultam disso mesmo.

De todos os detidos por envolvimento no mesmo processo, foi até há pouco o único que permanecia num estabelecimento prisional. Recentemente, teve possibilidade de ficar em prisão domiciliária com controlo de "pulseira electrónica", o que recusou. Ontem foi autorizado a permanecer em prisão domiciliária, não com controlo da "pulseira electrónica", mas vigilância policial.

Para um ignorante dos procedimentos judiciais como eu, a situação parece ser a mesma. Só muda a forma como são controlados os seus movimentos. Por isso me admira que a actual decisão do Tribunal de Instrução Criminal seja considerada uma alteração da situação processual do ex-Primeiro-Ministro com sabor a reconhecimento de um erro cometido pela Justiça e assim festejada pelos seus apoiantes.

Façam-se os juízos individuais que a cada um pareçam correctos, mas aguarde-se tranquilamente a decisão da Justiça que, embora com naturais limitações, deve ser, ou devia ser, a que está na melhor posição para a tomar.

.