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Já deve ser do
conhecimento geral a matéria de que vou falar; mas, ainda assim, vale a
pena "mastigar". Tive conhecimento do assunto através de um escrito de
Henrique Monteiro no "Expresso" de ontem. Em resumo, sem referir os
comentários de Monteiro, numa carta dirigida à Presidente da Assembleia da
República, Passos Coelho escreve: "Apesar
de não considerar que a minha condição de deputado me obrigasse a fazer tal
declaração, e por uma preocupação de absoluta transparência, não deixei de
referir no ponto 'VIII - Outras situações', que era, à data, membro do Conselho
Supremo do 'Fórum da Lusofonia' e membro do ICP - Instituto das Culturas de
Língua Portuguesa. Na verdade, a participação em qualquer destas entidades era
perfeitamente compatível com o exercício do meu mandato". Isto
refere-se a 1995. Não falava Coelho do CPPC
porque nessa época não existia.
Mas, em 1996, o CPPC já tinha sido parido e Coelho
calou-se. E porque se calou Coelho? Porque—ele próprio explica na mesma carta—"Dada a natureza estatutária do CPPC, e
uma vez que nele não exercia funções executivas, entendi não ter o dever de
acrescentar esse novo dado à declaração de interesses já registada na
Assembleia da República". E, em
seu abono, cita o nº 2 do
artigo 26º do Estatuto dos Deputados.
Isto é, em 1995, Coelho foi além da lei, como fez com a
troika—foi bonito! Em 1996, ficou-se pela lei, o que é seu direito, mas não tão
bonito. A "preocupação de absoluta transparência" de 1995 caiu em
desuso em 1996. Porque terá sido? Provavelmente, a preocupação ética do agora
Primeiro-Ministro estaria então a perder brilho. Se o processo não foi atalhado
entretanto, 18 anos depois deve estar a precisar de ser areada.
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