VENDE-SE PÁTRIA

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Já aqui referi o facto do Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças andarem alegremente a vender dívida portuguesa não se sabe bem a quem e em que condições, sem ninguém com autoridade para tal, v.g. a Assembleia da República, lhes pedir informação sobre tal matéria. Estamos a vender-nos à China? Ao Qatar? Ao Abu Dhabi? De que modo? A troco de quê compram dívida? Não sabemos e tal é grave porque os referidos governantes, especialmente Sócrates, não tenta salvar Portugal, mas antes e desesperadamente, a ele mesmo; e não merece muita confiança.

No “Público” de 18 do corrente dizia Pedro Lomba: Como é que isto é possível, como é que um Governo comprovadamente responsável pela ruína financeira do país - o que não quer dizer que seja o único responsável - decide negociar a nossa dívida escolhendo o parceiro e as condições do parceiro, sem se explicar minimamente no Parlamento e sem informar sobre o que está a fazer?

E, há dois dias, Camilo Lourenço, em artigo no “Jornal de Negócios” intitulado “O que anda o Parlamento a fazer?”, dizia:

A avaliar pela evolução das taxas de juro das emissões de dívida já feitas este ano, é bem provável que aquele valor venha a ser claramente ultrapassado. Isto apesar da incrível ajuda que o Banco Central Europeu nos vem dando, comprando dívida no mercado secundário, para não deixar que os juros trepem descontroladamente acima dos 7%, afectando novas colocações de dívida (como aconteceu no último leilão de Obrigações do Tesouro a 10 anos).

Quanto vai ser esse "overshooting"? Até agora, essa contabilidade era fácil de fazer: era só fazer contas aos montantes emitidos e à taxa de juro de cada leilão. Mas as coisas deixaram de ser assim a partir do momento em que o Ministério das Finanças começou a fazer colocações privadas de dívida, sem dar informações sobre a taxa de juro negociada com os compradores.

E é isto que nos deve preocupar. Porque se as operações em causa vão afectar o contribuinte, este deve conhecer os sacrifícios que, a prazo, lhe vão ser pedidos. É uma questão de transparência. Transparência a que o Governo está também obrigado pela "publicidade" que deve nortear as contas públicas (não é por acaso que o Orçamento é aprovado pelo Parlamento). É por isso que a Assembleia da República, que parece andar distraída (a AR tem a obrigação de fiscalizar o Governo), devia chamar imediatamente o ministro das Finanças e pedir explicações sobre as condições em que estas operações estão a ser feitas (v.g. contrapartidas) e qual o seu custo. Ou será que os deputados não conhecem as suas funções?

O problema está nos juros e sobretudo nas contrapartidas, se existem, e consta que sim. Como perguntava o Professor João Duque, alguém deu carta branca ao Primeiro-Ministro para negociar venda de dívida portuguesa em condições sigilosas? Por extraordinário que pareça, são excepções as pessoas que se interrogam sobre a matéria: nem oposição, nem os inefáveis candidatos à Presidência falam disso; apenas alguns jornais!
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