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PSD e DCS assinaram hoje um acordo de governo para a próxima legislatura. É um documento sintético, conciso e bem redigido. Vale a pena ler – muitas coisas serão intenções, eventualmente não passarão disso, mas, no obscurantismo em que temos vivido, alimenta-se a esperança com papeis como o que está agora em apreço. Destaco as seguintes passagens que não são, seguramente, as mais importantes, mas de que gosto:
Portugal está hoje confrontado com uma situação extremamente delicada, caracterizada por uma profunda debilidade económico-financeira que nos obrigou a recorrer, pela primeira vez em mais de três décadas, à ajuda externa. Uma debilidade económico-financeira que se projecta, de forma dramática, na degradação das condições de vida da generalidade dos Portugueses e que está inclusive a pôr em causa o desempenho, pelo Estado, das suas responsabilidades indelegáveis de protecção dos mais desfavorecidos e daqueles que se encontram numa situação de maior debilidade, bem como a promoção da igualdade de oportunidades e da mobilidade social. [...]
[...] Os desafios com que estamos confrontados são complexos e pesados. E os tempos que vivemos são, por isso mesmo, de exigência e de responsabilidade. Porque, mais do que mudar de políticas, o que está em causa é mudar o próprio modelo de desenvolvimento económico e social do País. [...]
[...] Reformar a justiça, tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade, tornando-a num estímulo ao desenvolvimento económico e ao investimento. Será prioridade do próximo Governo a recuperação da credibilidade, eficácia e responsabilização do sistema judicial e o combate à corrupção. [...]
[...] No âmbito da actuação parlamentar, o PSD e o CDS/PP comprometem-se ainda a:
a.
b. Apresentar, em termos e prazos a definir, um projecto conjunto de revisão constitucional, sem prejuízo da existência de ante-projectos próprios. No âmbito desse projecto conjunto, deverão merecer especial atenção, entre outros, os temas relacionados com a reforma do sistema político, do sistema judicial e dos órgãos de regulação, bem como, ainda, a problemática da limitação do endividamento público; [...]
Pode ler o documento completo clicando aqui.
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