Helena Garrido publica hoje um artigo no "Observador", intitulado "Tácticas de Austeridade Escondida", que vale a pena ler para nosso esclarecimento. O link fica aqui e o resumo vai a seguir.
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O Governo não virou a página da austeridade, escondeu a austeridade pondo em risco os serviços públicos. A tragédia dos incêndios pôs a nu essa estratégia de cortes.
[...] À medida que o tempo passa e chegam os dados, percebemos como é que foi possível repor os salários da função pública e eliminar cortes de pensões e, ao mesmo tempo, reduzir o défice público em 2016. A dimensão dos cortes mascarados de “cativações” ultrapassa o que se fez na era da troika. [...]
[...] Quando se olhou para o Orçamento de 2016, as análises independentes foram todas no mesmo sentido: o Governo não iria atingir os objectivos de redução do défice público, ameaçando assim a saída de Portugal do Procedimento por Défices Excessivos. [...] Mas a realidade desmentiu essas análises. [...]
[...] O problema das análises, que deram como impossível de cumprir os objectivos de défice público de 2016, é que baseou as suas avaliações no que tinha sido a prática normal da execução orçamental durante as últimas décadas. As cativações ficavam sempre dentro de margens que não punham em causa os resultados das análises ao Orçamento. Ou seja, apesar da crescente complexidade dos documentos orçamentais, cada vez mais difíceis de analisar, era ainda suficientemente transparentes para, a partir da informação pública, conseguir avaliar os riscos que o Governo estava a correr.
Tudo mudou com o Governo de António Costa e com Mário Centeno como ministro das Finanças. A austeridade ficou escondida sob a forma de “cativações” que deviam na realidade designar-se como cortes de despesa. A promessa de “virar a página da austeridade” era afinal dissimular a austeridade. [...]
[...] O ano de 2016 bateu o recorde nesse tipo poupanças, ultrapassando folgadamente o que se fez na era da troika. [...]
[...] Nada disto seria grave se estes cortes de despesa tivessem seguido uma estratégia de reforma do Estado ou se estivéssemos a sair de uma fase de prosperidade. Nada disso se verificou. Estes cortes são feitos depois de uma era de elevada contenção financeira dos serviços públicos e com o único objectivo de conseguir o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda – que se recusariam a assinar uma estratégia de austeridade que não fosse disfarçada.
A tragédia dos incêndios pôs a nu essa estratégia de cortes já que obrigou a olhar para o Orçamento na perspectiva de um serviço específico. Este Governo dotou a protecção civil com menos recursos financeiros do que aqueles que tiveram na era da troika, como se pode ler neste trabalho do Observador. Nunca saberemos o peso que teve a falta de recursos financeiros no que se passou nos incêndios deste Verão. [...]
[...] A política da austeridade escondida altamente ameaçadora dos serviços públicos foi prosseguida pelo Governo mas teve a cumplicidade do PCP e do Bloco de Esquerda. Podem hoje competir pelo pódio de quem defendeu mais a reposição dos rendimentos mas todos estão a ser responsáveis pelo risco a que expuseram os serviços públicos. É aliás extraordinário que aqueles que dizem defender o Estado sejam os que mais o põem em causa.
Neste momento resta-nos apenas desejar que não aconteçam outras tragédias.
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