Lê-se no DN:
.O julgamento do processo da Casa Pia, o mais logo da história da justiça portuguesa, corre o risco de ser anulado. Em causa estão três recursos remetidos para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), subscritos pelos arguidos Carlos Cruz, Manuel Abrantes e Ferreira Diniz, em que se alega serem nulos os actos praticados pelo juiz Rui Teixeira, na fase de inquérito, por violação do princípio do juiz natural. Os juízes desembargadores já admitiram que aquele principio foi, de facto, violado, mas decidiram analisar a validade ou a invalidade dos actos praticados pelo magistrado só depois de proferida a sentença. Caso os recursos sejam deferidos, tudo o que foi feito a partir de Rui Teixeira cai por terra, incluindo a instrução e o julgamento, e volta tudo à estaca zero. Os crimes prescrevem em 2018.
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Parece brincadeira, mas não é! Tudo resulta de legislação confusa, talvez intencionalmente confusa; de incontáveis alçapões na lei, talvez intencionalmente com alçapões; da aceitação passiva de manobras dilatórias dos advogados, aceitação passiva talvez intencional; e de ausência de reacção a este estado de coisas na Justiça, ausência de reacção talvez intencional.
É de todo impossível que a Justiça não tenha capacidade de resolver tais problemas, se estiver de facto interessada em resolvê-los – mas não está! Está na cara que não está!
Precisa-se, com urgência, de alguém com formação jurídica sólida, independente de quem está interessado no actual status quo - útil a uma elite minoritária e marginal - e com mão de ferro para meter esta tropa na ordem. Enquanto andarmos com tácticas de Porto de Ovelha, a Justiça não dá leite.
Parece brincadeira, mas não é! Tudo resulta de legislação confusa, talvez intencionalmente confusa; de incontáveis alçapões na lei, talvez intencionalmente com alçapões; da aceitação passiva de manobras dilatórias dos advogados, aceitação passiva talvez intencional; e de ausência de reacção a este estado de coisas na Justiça, ausência de reacção talvez intencional.
É de todo impossível que a Justiça não tenha capacidade de resolver tais problemas, se estiver de facto interessada em resolvê-los – mas não está! Está na cara que não está!
Precisa-se, com urgência, de alguém com formação jurídica sólida, independente de quem está interessado no actual status quo - útil a uma elite minoritária e marginal - e com mão de ferro para meter esta tropa na ordem. Enquanto andarmos com tácticas de Porto de Ovelha, a Justiça não dá leite.
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