SERVIÇO NACIONAL DA RUÍNA

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Cavaco Silva terá dito no Algarve que o Estado deve delegar noutras organizações, como as misericórdias, a prestação de serviços de saúde, quando não tenha capacidade de os assegurar com qualidade e eficácia; e que os cidadãos com mais rendimentos devem contribuir mais.

Jerónimo de Sousa, na linha do quanto pior, melhor, não está de acordo. Considera a atitude de Cavaco “uma indecência” porque está contra o “princípio universal, geral e tendencialmente gratuito” da saúde consagrado na Constituição.

Há dois aspectos importantes nesta questão. O primeiro tem a ver com a Constituição que, além de não ser uma vaca sagrada onde ninguém pode mexer segundo parece, está mal; muito mal mesmo! Uma das razões porque Portugal chegou onde está - o pódio da bancarrota - é ter esta Constituição “a caminho do socialismo”. É mais que urgente rever a Lei Fundamental deste País à beira do Oceano chamado de Atlântico, antes que ela o afunde nesse mesmo Oceano chamado de Atlântico. A Constituição é um fóssil sobrante do PREC que tem resistido ao tempo graças ao respeito envergonhado e tímido pelo politicamente correcto. A maioria dos políticos acha aquilo um pergaminho digno de figurar no Museu Cairo, mas não tem coragem de proceder em conformidade. Por vontade do CDS e do PSD, já tinha sido revista, mas o PS tem medo de perder o campeonato do esquerdismo com o PCP e o BE. Só isso e mais nada.

O outro aspecto decorre do anterior. É manifesto que Portugal não tem condições económicas para garantir alguns sectores do Estado Social que sustenta, entre eles o Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito. É um propósito bonito, solidário, louvável, humano, digno de aplauso e muitas coisas mais, mas não dá. Não há dinheiro, ou taco, ou caroço, ou massa, ou guita, para o sustentar. Não há! O recurso a instituições como as misericórdias, por exemplo, pode constituir maneira de assegurar serviços melhores que os existentes actualmente a preços razoáveis. É um facto indiscutível que irrita a esquerda mais por preconceito do que por motivos racionais.

E também não me escandaliza que, na situação actual do País, quem tem recursos pague alguma coisa pelos serviços de saúde que utiliza. Porque não? A alimentação é tão, ou mais, importante que a assistência médica e não há Serviço Nacional de Alimentação universal, geral e tendencialmente gratuito. O mesmo se pode dizer para a habitação. O Serviço Nacional de Saúde gratuito é outra vaca sagrada.

Diz-se que a Pátria progrediu muito socialmente desde o 25 barra 4 e é verdade, indiscutivelmente. E porque progrediu? Porque se tomou a riqueza existente, se geriu com saber e parcimónia, se multiplicou a produção, se emprenhou aquela riqueza, e se aplicou no Estado Social? Claramente, NÃO! Todo o progresso social a que assistimos se baseou na utilização da riqueza de aforradores alheios, com quem nos endividámos progressivamente até aos colarinhos durante mais de 35 anos, até atingirmos o patamar da falência que é onde nos encontramos agora. Isto é, o Estado Social defendido pela esquerda não é claramente sustentável com o nosso modelo económico. Ou mudamos de modelo económico, ou mudamos o estado social. Não há volta a dar: os dois não podem continuar assim.

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