A CAUSA DAS COISAS

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O Juiz Rui Rangel escreve hoje um artigo no “Correio da Manhã” onde a páginas tantas diz:

O memorando "político" que foi enviado pelos mais altos magistrados de Londres aos seus pares, dando-lhes nota de que os crimes praticados em resultado da onda de desobediência civil devem ser punidos de forma dura, de preferência, com penas de prisão, mandou às malvas o valor da independência e da separação das águas. Estes senhores, com este memorando, interromperam, por momentos, a independência dos juízes.

Tudo isto é depois embrulhado em dissertação jurídico-erudita em defesa da liberdade do Juiz fazer o que entende e lhe passa pela cabeça, sem atender a nenhum outro poder, nem ao senso comum. Como cidadãos, estamos preparados para aceitar tal posição, se verificarmos que dela resultam decisões que não representam autênticos escândalos. Infelizmente, quase diariamente, vemos notícias de decisões judiciais escandalosas. Por isso, daqui digo ao meretíssimo que na prática a teoria é outra, ou que na prática a sua teoria é uma trampa, para falar claro e depressa.

Depois de ver o estado a que chegou a Justiça em Portugal, é no mínimo inesperado ver um magistrado português a mandar palpites à Justiça inglesa. E isto não é provincianismo, Senhor Dr. Juiz: é a opinião de quem, por causa da sua teoria, já assistiu aos maiores escândalos judiciais e à total falta de eficácia dos tribunais portugueses.

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