sábado, 24 de novembro de 2012

A CAUSA DAS COISAS

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Nos portos portugueses, um conflito laboral compromete gravemente um dos sectores em que a economia portuguesa se tem aguentado—o das exportações. Todos ouvimos falar disso e, provavelmente, estamos pouco informados sobre o que se passa.
São apenas 400 trabalhadores, num total  de quase 1300 estivadores, que têm alimentado o conflito.  São 400 trabalhadores enquadrados por sindicatos da CGTP—os sindicatos da UGT chegaram a acordo com o Estado e, em resultado disso, não há paralisações em Leixões, Sines e Viana do Castelo—que têm tido papel de relevo nas manifestação, especialmente pela violência das atitudes. E porquê greves e manifestações? Para não perder regalias que não deviam existir
Por exemplo, de acordo com a legislação laboral, o limite anual das horas extraordinárias é de 250 por ano, mas nos portos há trabalhadores que acumulam mais de 1500 horas extra por ano—média de 30 horas extra por semana! É que os trabalhadores mais antigos (com contratos anteriores a 1993) não necessitam de trabalhar as oito horas de um turno—basta-lhes trabalhar uma para terem direito ao pagamento integral do turno; e vigora um regime de prioridades que obriga os operadores a chamar sempre os trabalhadores mais antigos, com os salários base mais elevados, para todos os turnos.
Acresce que há uma "carteira profissional de trabalhador portuário", cuja concessão depende dos sindicatos, sem a qual não se pode trabalhar nos portos. Escusado dizer que há imensos casos de nepotismo, com favorecimento de candidatos  filhos, sobrinhos e enteados de trabalhadores, não obstante estes dizerem repetidamente que se trata dum trabalho duro e arriscado. E a lei actual classifica como trabalho portuário tarefas primárias e indiferenciadas que qualquer trabalhador sem carteira e sem as condições de excepção dos estivadores poderia desempenhar, aumentando os custos operacionais nos portos, em benefício duma classe cujos campeões chegam a ganhar 4.000 euros num mês.
É por o Governo querer rever estas situações anómalas que os portos portugueses estão menos operacionais e a depauperada economia nacional ainda mete mais a proa a pique. Mas, não admira—afinal, quem manipula a situação joga no quanto pior, melhor.
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