A companhia americana Space Adventures está a procurar milionários aventureiros para financiar uma missão lunar cujo fim é circum-navegar o nosso satélite. E a China fala de lá construir uma base permanente. E há mais!
Mesmo que só pequena parte desses projectos tenha
realização, os problemas que se levantam são enormes. Em primeiro lugar, de
quem é a Lua? Os primeiros astronautas que lá foram disseram que a entregavam à
humanidade. Mas que título tinham para poder fazer tal oferta, isto é, a Lua
era deles? O facto de serem os primeiros a chegar tornou-os proprietários, como
os antigos europeus ficaram proprietários das terras onde chegaram através do
mar? Não creio que seja legítimo nos tempos actuais tal raciocínio.
A Antárctida não é de ninguém. Mas existe um tratado,
assinado pelas nações mais poderosas do mundo, onde isso está escrito. E não
são lá permitidas algumas actividades, como operações militares, exploração de
recursos e coisas do tipo. Só actividades de investigação científica. Mas sobre
a Lua, a Rússia ou a China não assinaram nada. A Lua está à mercê da vontade
desses países e, eventualmente de outros. Vai haver o cuidado de preservar
vestígios históricos de valor inenarrável como a primeira pegada do homem fora
da Terra, ou os restos do material científico que os astronautas deixaram para
trás? Com o provável turismo, será o vandalismo, tal como se verificou na Terra
com as amostras de rocha lunar distribuídas a todas as nações e cuja maioria
está em parte incerta, depois de terem sido roubadas.
É agora o tempo de começar a pensar no Direito da Lua.
Antes de começar a alarvice. A experiência já demonstrou que é sempre assim.
Pelo menos desta vez, aja-se a tempo.
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