O Tribunal Constitucional reuniu e deliberou esta coisa
complexa: ou o Governo corta os subsídios de férias e Natal a todos os
trabalhadores e pensionistas, ou não corta a ninguém.
É, de facto, matéria difícil de desbravar! Podia dizer-se
que o Governo fez muito bem ao tramar quem estava mais à mão para ser tosquiado,
poupando os outros à tosquia. Mas o Tribunal pensou, analisou, ponderou e acha
que não - ou são todos tosquiados, ou não é ninguém! Felizmente, ainda há gente
com estudos que sabe decidir assim.
Acho até que o Governo podia ter procedido de outra
maneira, ainda mais expedita: cortava simplesmente as pensões todas,
integralmente - não falo só dos subsídios acima referidos, mas das pensões
propriamente ditas de todos os meses - e deixava os que trabalham na mesma.
Tinha este procedimento duas vantagens. Primeiro, evitava choques com os sindicatos, pouco interessados em pensionistas que não fazem greves. Depois, desbastava
rapidamente a população a viver parasitariamente à custa do erário público,
constituída pelos reformados, verdadeiro escolho no acerto das contas públicas com
que todos os governos, desde o 25 barra 4, se têm preocupado muito. Não fosse essa peste dos pensionistas e as
contas já estariam certas há um ror de tempo.
O problema dos pensionistas passa por uma coisa tipo "solução
final", digo eu. Naturalmente, claro, mais asseada e adequada ao tempo. A inanição progressiva,
através do fecho gradual da torneira do orçamento que os sacia, parece boa
ideia. Aí, os sábios do Tribunal Constitucional iam ter mais dificuldades
porque não se punha o problema de cortar a uns e não cortar a outros: a razia
era geral e, por isso, constitucional. Poderia abrir-se uma excepção ou outra,
nomeadamente com os aposentados do Banco de Portugal, ou com os políticos e peraltas
assim, mas coisa sem significado. O que interessa para efeitos de
constitucionalidade são as grandes
linhas, está bom de ver.
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