segunda-feira, 21 de abril de 2014

A DEMOCRACIA

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João Carlos Espada escreve regularmente no jornal "Público", quase sempre bem. Ontem, escreveu muito bem. Sob o título "O Governo é dono das pessoas ou as pessoas são donas do Governo?"—pergunta feita por Churchill—, depois de pequena introdução, diz o que transcrevo a seguir. O texto é grande para um blog mas, ainda assim, vai porque vale a pena ler.


[...] Em 1215 — repito, em 1215 —, a Magna Carta declarava que o rei não podia prender um súbdito sem uma acusação formulada à luz da lei. Que todos os súbditos tinham direito a um julgamento leal pelos seus pares. Que a ninguém podia ser vedado o direito de viajar ao estrangeiro. Que o rei não podia confiscar a propriedade dos súbditos, nem cobrar impostos sem o consentimento destes.
Isto passou-se em 1215. Em 24 de Abril de 1974 — e, em bom rigor, até pelo menos 26 de Novembro de 1975 —, estes preceitos não eram respeitados em Portugal.
Em nome de quê? Por que razão? Os historiadores saberão dizer-nos mais em detalhe. Mas, em termos de teoria política, as razões do dr. Salazar e do prof. Marcelo Caetano eram de natureza semelhante à das que foram papagueadas pelos comunistas após o 25 de Abril e até ao 25 de Novembro.
As razões aduzidas para não respeitar os preceitos da Magna Carta de 1215 eram basicamente as seguintes: eles sabiam o que era bom para o país, os outros não; os que discordavam do que era bom eram necessariamente inimigos do bem. Por estas razões, cabia ao Governo dos bons dirigir e pastorear as massas, perseguindo e calando os maus. Por outras palavras, Salazar, Caetano, Cunhal e Cia achavam que o Governo era dono das pessoas, não que as pessoas eram donas do Governo.
Vale agora a pena recordar os sete testes que Churchill apresentou para sabermos quem era dono de quem, se o Governo do povo ou o povo do Governo. Eis os sete testes:
— “Existe liberdade de expressão de opiniões e de oposição e crítica ao Governo
que se encontra no poder?
— Os cidadãos têm o direito de destituir um Governo que considerem censurável e estão previstos meios constitucionais de manifestarem a sua vontade?
— Existem tribunais que estão ao abrigo de violência por parte do executivo ou de ameaças de violência popular e sem nenhumas ligações com partidos políticos específicos?
— Poderão esses tribunais aplicar leis claras e bem estabelecidas que estão associadas, na mente das pessoas, ao princípio geral da dignidade e da justiça?
— Há “jogo leal” para pobres e para ricos, para os cidadãos comuns e para os detentores de cargos públicos?
— Existe a garantia de que os direitos dos indivíduos, ressalvadas as suas obrigações para com o Estado, serão mantidos, afirmados e enaltecidos?
— Está o simples camponês ou operário que ganha a vida trabalhando e lutando diariamente para sustentar a sua família livre do receio de que uma qualquer organização policial sinistra, controlada por um único partido, lhe bata à porta e o leve para a prisão ou para ser sujeito a maus tratos sem um julgamento justo e público?”
O leitor pode certamente reparar que não se encontra nestes testes de Churchill uma única referência ao conteúdo substantivo das políticas de cada Governo. Se é de esquerda, se é de direita, se promove ou se enfraquece o chamado “Estado social”. Churchill não perguntava se “a democracia vale a pena” em função de concordarmos ou não com as políticas passageiras do Governo transitoriamente em funções.
Quarenta anos depois do 25 de Abril, esta visão churchilliana da democracia não parece ainda enraizada entre nós. Quando se pergunta se o 25 de Abril valeu a pena — e quando a pergunta é levada a sério e se começa a discutir os resultados “deste regime” —, o sinal é muito sério.
Foi por estas e por outras que a ditadura durou 48 anos entre nós. E foi também por isso que, logo a seguir ao 25 de Abril, por pouco não íamos tendo outra ditadura de sinal contrário.

Assistimos a tudo neste País bem amado: muitas coisas boas e muitas más. Como já tive oportunidade de dizer ene vezes, este governo não presta. Sou vítima da sua incompetência, eventualmente da ligação a interesses mal esclarecidos, o que não é novidade na democracia de sucesso em que se transformou Portugal depois da revolução de 25/4. Mas é Governo porque foi eleito pelos portugueses de acordo com normas escolhidas por eles. Os portugueses escolheram mal? Acho que sim. Já tinham escolhido mal antes, mais de uma vez? Acho que sim. Na próxima vez vão escolher outra vez mal? Acho que sim. E porque escolhem mal tantas vezes? Acho que não têm muito por onde escolher!
Os militares de Abril, o Dr. Soares e o poeta Alegre podem barafustar à vontade—é seu direito fazê-lo. Mas ninguém  os pode levar a sério. Digam-me que este Governo não satisfaz as normas para ser Governo e eu dou-lhes razão. Caso contrário, têm de comer, embora não sejam obrigados a calar. Eu também não calo, mas como.
Quanto à esquerda mais à esquerda, faço minhas—com esperada autorização—as palavras de João Carlos Espada. Também não presta.

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