O documento "Acórdão nº 353/2012" do Tribunal Constitucional,
sobre a constitucionalidade da retirada do subsídio de férias e de Natal aos
funcionários públicos e aos pensionistas, conforme a Lei do Orçamento do Estado
para 2012, tem 55 páginas, incluindo o requerimento para a apreciação da
matéria, transcrição de legislação vária, decisão e declarações de voto de
juízes. É obra fina, repetitiva, redundante, barroca, florentina e uma seca. Tudo
para dizer o contido na "Decisão" da figura reproduzida acima.
Baptista Bastos (BB) fez escola no Tribunal
Constitucional, é a conclusão instantânea do leitor atento da peça
cumulativamente jurídica, constitucional e literária, com penetrabilidade de casamata
anti-atómica.
Os Excelentíssimos Senhores Magistrados do Tribunal
Constitucional, à semelhança de todos os magistrados judiciais, penso eu na
minha abençoada ignorância sobre tais matérias, são clássicos exemplares de prolixidade
irrecuperável. Usando a linguagem ímpar do inefável BB, diria que pensam e
escrevem "em círculo concêntrico".
Perguntar-me-ão o que é pensar "em círculo
concêntrico" mas, em boa verdade, também não sei. Não digo para
perguntarem a BB porque ele também não sabe - nem o que são dois círculos concêntricos, quanto
mais um. Contudo, acho que a expressão soa bem e tem cabimento se se trata,
como trato agora, de substância jurídica.
Passando o documento em diagonal, percebe-se porque está
a Justiça tão congestionada e atrasada, sem resposta atempada às solicitações.
Compreendamos que não é trabalho fácil conceber documentos desta estirpe. Na
minha modesta opinião, o problema em causa era mais fácil de julgar que um
crime de pilha-galinhas. Vejam no que deu. Imaginem então o acórdão do
Freeport. Manifestamente impossível uma cabeça, ou duas, dez, trinta,
cinquenta, construir uma peça jurídico-literária catita sobre a matéria. Tinha
de acabar de supetão em águas de bacalhau, como acabou.
.
Sem comentários:
Enviar um comentário