Segundo o Jornal de Notícias, o Procurador-Geral da República recusou enviar ao Parlamento o despacho de arquivamento relativo ao processo do caso Face Oculta, pedido pela comissão de inquérito ao caso TVI, que incluía as escutas telefónicas envolvendo o Primeiro-Ministro.Não sei se o PGR é obrigado a facultar o documento à comissão parlamentar, não quero saber e, se soubesse, gostava de não saber. Mas sei outras coisas.
Por exemplo, que o despacho seria facultado à comissão se os envolvidos fossem outros, mesmo primeiros-ministros, e muito mais depressa se fossem personalidades públicas do PSD, CDS, BE, ou PCP.
E sei também que a Justiça está completamente politizada em Portugal, com a designação de magistrados condicionada por critérios partidários, porque depois se comportam como agentes políticos. E a prova do que digo são as decisões do Tribunal Constitucional, a instância máxima do sistema segundo julgo, em que os votos dos respectivos membros reflectem os interesses das forças políticas que os indicaram.
Como posso acatar pacificamente decisões em que, na mesma matéria, os juizes indicados pelo PS votam tudo quanto favorece o PS e os indicados pelo PSD fazem o mesmo com os laranjas? Qual a instituição cuja credibilidade resiste a coisas destas?
Nenhuma instituição resiste. E os magistrados e os membros dos poderes executivo e legislativo sabem muito bem que não resiste. Mas estão a borrifar-se para isso, enquanto só receberem em troca indiferença, desprezo e nojo. Com isso podem bem. Já estão habituados a terem fama de mesquinhos, interesseiros e gatunos.
Diz-se que quem não se sente não é filho de boa gente. Não conheço a família deles e, por isso, não sei se o ditado fica confirmado, ou é a excepção que confirma a regra.
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